116 municípios baianos assinam Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

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O Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi assinado nesta quarta-feira (19) pelo governador Jaques Wagner e 116 prefeitos baianos. O ato, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, formaliza o compromisso de municípios, Estado e União em estabelecer cooperação visando a execução de políticas públicas com foco na redução dos índices de violência contra a mulher.

“Estamos nos esforçando para ampliar a rede de atendimento e de acolhimento à mulher, vítima de violência. Essa é um luta diária. Além disso, trabalhamos com a conscientização por meio de palestras em escolas, em associações porque acreditamos que o combate à violência começa com a conscientização”, comentou o governador.

Entre as prioridades do pacto estão a aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; e segurança e acesso à Justiça para as mulheres.

A secretária estadual de Políticas para Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, explicou que o Governo do Estado disponibiliza às vitimas de violência 19 Centros de Referência em Atendimento à Mulher; 15 delegacias especializadas, além dos serviços do Ministério Público e da Defensoria Pública. O governo também vai construir a Casa da Mulher Brasileira, para acolher as vitimas.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na sexta posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.

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