Governo decide fixar pagamento de 12% ao INSS para patrão de doméstica

domesticaO governo vai manter em 12% a contribuição paga ao INSS pelo empregador de domésticas e fixar em 40% do saldo do fundo de garantia a multa por demissão sem justa causa. A regulamentação deve ser enviada como medida provisória ao Congresso. O Palácio do Planalto cogitou reduzir para 8% a alíquota patronal do INSS para compensar parte do aumento de custos decorrentes dos novos direitos aos domésticos, mas descartou a ideia para não afetar os benefícios aos trabalhadores. Fonte: Portal do Senado.

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