Isenção de desconto de imposto sindical em folha deve ser solicitada até hoje

Os servidores que desejarem solicitar a isenção do desconto obrigatório do Imposto Sindical Anual têm até o dia 7 de março para protocolar o pedido. O desconto é automático e ocorrerá na folha de pagamento de março deste ano.

Serão isentos do desconto somente os servidores que pagaram o imposto sindical à sua entidade de classe e não a anuidade, uma vez que o pagamento da anuidade ao Conselho de Classe serve para garantir o exercício profissional e a regularidade perante aquele órgão.

Já a contribuição sindical, além de compor receita financeira para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego, serve para que o sindicato implemente o fortalecimento da categoria e defenda os interesses dos trabalhadores por eles representados.

Desta forma, por serem entidades distintas e a contribuição sindical estar classificada como tributo, o pagamento de um não isenta o do outro.

Texto: Ascom TJBA

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