Itabuna: Comitê da Microempresa terá posse em outubro

A Prefeitura de Itabuna aguarda as indicações dos cinco membros que constituirão o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas. Serão nomeados pelo prefeito Claudevane Leite dois membros indicados pelo Poder Executivo, um do Poder Legislativo e dois membros por entidades representativas do segmento do comércio Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A nomeação dos indicados acontecerá até o dia 7 de outubro para quando está sendo programada a posse do Comitê Gestor durante reunião da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna. Antes de empossados, os integrantes do Comitê participarão de um curso de capacitação oferecido pela Superintendência do SEBRAE na Bahia.

O Comitê Municipal das Micro e Pequenas Empresas tem como objetivo regular as relações empresariais entre a Administração Municipal e os m micrompresários, empresários de pequeno porte e os microempreendedores individuais. As ações serão baseadas na Lei Municipal n° 2.169, de 18 de agosto de 2010m em conjunto com as normas e requisitos estabelecidos na Lei Complementar n°123/2006 – a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins, espera que a partir da instalação do comitê, o poder público e a iniciativa privada fomentem políticas voltadas para o benefício dos microempresários. Em Itabuna estima-se que existam aproximadamente cinco mil microempreendedores individuais e mais de 20 mil microempresários e empresários de pequeno porte que serão identificados pela Prefeitura através de diagnóstico socioempresarial.

Paralelo a posse do Comitê, no mesmo dia, será ministrada uma palestra pelo advogado André Portela, consultor do Sebrae, sobre a importância do Comitê Gestor; Compras Governamentais; Lei Geral nº 123/2006 e Incentivos para projetos via Lei Rouanet e FazCultura. A palestra será aberta ao público em geral. Para maiores informações os interessados devem procurar a Secretaria da Indústria, Comércio Turismo ou entrar em contato com a Sala do Empreendedor através do telefone (73) 3214-6331.

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