LEI CRIANDO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENTRA EM VIGOR EM ITABUNA

Itabuna é um dos primeiros municípios baianos a contar com Plano Municipal de Educação (PME) depois do prefeito Claudevane Leite sancionar a Lei nº 2.320, de 18 de junho, com vigência entre 2015-2024. A partir de agora, o município terá de seguir as diretrizes educacionais para assegurar políticas públicas para a execução e o cumprimento de metas para investimento público em educação. Atualmente 114 municípios no Estado já se adequaram às exigências do Ministério da Educação.

Acompanhada de secretários Dinalva Melo entregou projeto de lei do PME à Câmara - Foto Pedro Augusto 1
Acompanhada de secretários Dinalva Melo entregou projeto de lei do PME à Câmara

Com a vigência do PME, as escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deverão planejar e desenvolver ações pautadas nas metas e estratégias da nova Lei. A diretora do Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação (SEC), Regiane Cruz dos Santos, destacou que ações do Plano Municipal de Educação serão direcionadas para atender as demandas da educação pública.

O PME de Itabuna contempla 16 metas, 133 estratégias do PNE e se coaduna com o que está posto no Plano de Governo e no Planejamento Estratégico, que esta sendo executado até o final de 2016.

Ao protocolar o projeto de lei na Câmara de Vereadores, a secretária municipal da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, disse que a proposta foi fruto da construção coletiva e de um amplo debate iniciado em junho de 2014 e que teve seu processo finalizado com a realização da Conferência organizada pela Secretaria da Educação (SEC) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

"O Plano Municipal de Educação é uma readequação do que já vinha sendo executado no município, com metas nacionais definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A intenção da Lei é garantir melhor qualidade de aprendizado aos alunos e das condições de ensino", destacou a diretora, acrescentando que o PME foi construído por meio da participação de educadores e comunidade.

Regiane Cruz dos Santos explicou que o processo foi participativo e democrático, onde muitas vozes foram ouvidas, "pensando no melhor para os nossos alunos e a educação do nosso município". As questões a que se referiu dizem respeito à melhoria da qualidade da infraestrutura educacional, valorização do magistério e à universalização do acesso e garantia do domínio das competências básicas de leitura, escrita, interpretação e cálculos matemáticos.

ASCOM PMI

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.