PREFEITURA ADIA PARA 17 DE ABRIL PRAZO DE REVISÃO DO IPTU

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria da Fazenda adiou de 31 de março para 17 de abril o prazo concedido ao contribuinte para apresentar pedido de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2015. A possibilidade de questionamento do valor lançado no carnê foi anunciada pelo secretário Marcos Cerqueira durante audiência pública no início do mês na Câmara de Municipal, quando atendeu a convite dos vereadores para explicar o porquê da adequação do IPTU de alguns imóveis de 10 bairros de classe alta e média a partir de atualização cadastral.

Para dar entrada no pedido de revisão do valor do IPTU no Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, o contribuinte deve apresentar obrigatoriamente fotocópia de escritura pública de compra e venda, da certidão de inteiro teor emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, além de identidade (RG) ou equivalente, CPF e outros documento do imóvel, a exemplo de planta, fotos, laudo de avaliação, etc. Também deve preencher formulário fornecido pela Prefeitura onde descreve os motivos da impugnação. 

Em até 72 horas, a Secretaria da Fazenda apresenta seu parecer contendo o deferimento ou não do pedido revisional feito pelo contribuinte de acordo com o chefe do Departamento de Tributos, Marcos Antonio Santos. Ele acrescenta que, em caso de deferimento do pedido, o contribuinte já recebe novo Documento de Arrecadação Municipal – DAM relativo à Cota Única ou à primeira parcela do IPTU. “Não houve aumento no imposto predial. A Prefeitura de Itabuna apenas adequou os valores de acordo com a condição real dos imóveis”, reafirmou.

Na audiência pública na Câmara Municipal, o secretário havia explicado aos vereadores que dos 105 mil imóveis cadastrados pelo município somente 13% foram adequados enquanto para 87% não houve alterações por conta de a totalidade ser de imóveis que estão ajustados à realidade.

PMI

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