PREFEITURA CONCLUI A 1ª ETAPA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONTAS DE FGTS

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Itabuna concluiu na sexta-feira, 30, a 1ª etapa do processo de individualização das Contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais efetivos, que poderão consultar o saldo dos valores atualizados na Caixa Econômica Federal (CEF) nos próximos dias. Nessa fase, a individualização abrange o período de julho de 2006 a dezembro de 2012.

Além da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, os servidores poderão consultar mais informações também no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) e no Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi). “Esse processo de individualização é uma grande vitória dos servidores, que há anos lutavam por isso”, concluiu Jean Baraúna, destacando o empenho do prefeito Claudevane Leite.

Já as contas referentes ao período anterior a junho de 2006 serão individualizadas tão logo o Ministério do Público do Trabalho (MPT) repasse as informações, como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o município em março deste ano. Pelo acordo ficou estabelecido que o MPT buscará as informações no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e junto às varas da Justiça do Trabalho.

As informações já processadas foram requisitadas a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo é suplementar os dados da Prefeitura e da Caixa Econômica. Essa medida está sendo necessária por causa da dificuldade que havia de acesso aos dados dos períodos de 1º de janeiro de 1968 a 30 de dezembro de 2012 por falta de informatização dos seus sistemas de dados.

De acordo com a secretária da Administração, Mariana Alcântara, a individualização das contas do FGTS do período anterior a junho de 2006 ocorrerá 360 dias depois que os dados foram repassados pelo Ministério Público do Trabalho. Ela explicou que atual administração está em dia com os depósitos relativos ao FGTS dos servidores públicos municipais.

Já o diretor da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Jean Correia Baraúna, afirma que o processo de individualização das contas do FGTS facilitará a vida dos servidores efetivos da Prefeitura e de aposentados. “Os funcionários poderão usar os recursos na compra da casa própria. Já os portadores de determinados tipos de doenças e os aposentados poderão sacar os valores”, diz ele, que coordena o processo. A individualização beneficia ainda quem está em processo de aposentadoria.

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