Sentença de prisão a jornalista é ‘atentado à liberdade de imprensa’, diz associação

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Bahia Notícias – A decisão da Justiça baiana em culpar o jornalista baiano Aguirre Peixoto fez com que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitisse nota sobre o caso. “A Abraji recebe com indigniação a condenação do jornalista a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto por crime de difamação”. A Justiça baiana foi favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010. Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa.

A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil. O juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença de 22 de abril de 2014 que Talento agiu “maldosamente” e “com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]”, mas não apontou elementos que comprovassem a intencionalidade. Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), o grupo tem ações similares contra os jornalistas Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patrícia França, Vítor Rocha, Felipe Amorim, Marcelo Brandão e Valmar Hupsel Filho. Chama a atenção o fato de o jornal nunca ter sido processado. As ações, que cobram até R$ 1 milhão de indenização, visam sempre o elo mais fraco: o jornalista. O Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os empresários e os advogados de Aguirre Talento entrarão com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia.

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