VENDEDORES DE COCO DEVEM SE FORMALIZAR COMO MICROEMPREENDEDORES

Os vendedores ambulantes de água de coco que atuam na área central de Itabuna estão sendo orientados pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (SICTUR) a formalizar-se como Microempreendedor Individual. A informação foi prestada pelo Jose Humberto Martins que se reuniu na terça-feira, dia 13, com um grupo deles, que terão até o próximo dia 20 para formalização na Sala do Empreendedor, caso tenham interesse em permanecer na atividade. A medida será estendida a outros ambulantes que também se dedicam à comercialização de alimentos.

Secretaria da Indústria Comércio e Turismo quer a formalização dos ambulantes como MEI - Foto Lucas França  2
Secretaria da Indústria Comércio e Turismo quer a formalização dos ambulantes como MEI

O secretário disse aos ambulantes que, obrigatoriamente, eles terão que se adequar às exigências básicas de higiene na manipulação do produto, através de cursos e orientações do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa faz parte do Mutirão Itinerante, programa que estimula o trabalhador, que atua na informalidade, a criar sua inscrição municipal e a integrar a lista dos novos Microempreendedores Individuais cadastrados no município.

Analistas do Sebrae atribuem a este programa o resultado positivo conquistado por Itabuna em 2015. No ano passado o município alcançou a liderança isolada no Território Litoral Sul – composto por 26 cidades – no número de novas formalizações. Somente no atual governo, Itabuna tirou da informalidade 6.632 trabalhadores, que estão legalizados como Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19 de novembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

De acordo com José Humberto Martins, além da legalização, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo estuda um espaço onde os vendedores de coco poderão atuar após a formalização. Dos 25 trabalhadores que participaram do encontro na Prefeitura de Itabuna, apenas cinco estão legalizados e aptos a atuar nas ruas do município. Segundo o secretário após o prazo estipulado, serão intensificadas fiscalizações no centro da cidade.

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Prefeitura de Itabuna

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One Response to VENDEDORES DE COCO DEVEM SE FORMALIZAR COMO MICROEMPREENDEDORES

  1. Evania Duarte disse:

    Qual atividade posso usar no cadastro, para atividade no quiosque de coco na orla de praia ?
    Estou precisando realizar o cadastro.

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